quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Quando a segurança pública será prioridade?


Fonte: O Globo.
Por Cecília Olliveira

As eleições de 2010 já tomam espaço nos noticiários. Vamos eleger presidente, governadores e, desta vez, também senadores. Mais uma vez as coisas mudarão de rumo e, com elas, a nossa vida. Além, claro, de nossa segurança.

Cada candidato ostenta uma bandeira para sua campanha e, ultimamente, a segurança tem sido uma bandeira unânime, embora não passe disso. Que esse é o ponto fraco de qualquer gestão, todos sabem. O que falta é alguém capaz de sacrificar sua imagem — já que os resultados de segurança pública não aparecem a curto prazo —, de realmente mudar a estrutura, a operação e a gestão das polícias. Se do jeito que está não há resultados, é necessário buscar outra direção.

Gestão

A gestão das polícias é um ponto essencial para o alcance de bons resultados. Hoje, 17 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, têm a pasta de segurança pública gerida por policiais federais, uma onda que começou em 2003, com Roney no Espírito Santo e Cavalcante, em Roraima. Dos 17 estados, 11 registraram aumento nos índices de assassinatos em 2008. Só no Rio de janeiro, o incremento foi de 8%. Não que o fato de ser gerido por um PF tenha relação direta com queda ou aumento de criminalidade ou violência em determinado estado. A pessoa pode ter uma carreira honrosa na Polícia Federal, o que não quer dizer que tenha capacidade técnica de gestão. E misturar as coisas não tem dado bons resultados.

Amadorismo e despreparo

Uma decisão errada, como a premiação por “atos de bravura”, criada pelo governo Marcello Alencar (PSDB), em 1995, pode ter efeitos desastrosos. O bônus, que ficou conhecido como "gratificação faroeste", estimulou mortes em supostos confrontos, registrados como autos de resistência. Isso ficou comprovado em levantamento feito pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), intitulado Letalidade da Ação Policial no Rio, que mostrou que, desde que começaram as premiações, o número de mortos em ações policiais dobrou na capital, subindo de 16 para 32 por mês, e o índice de letalidade subiu de 1,7 para 3,5 mortos por ferido. Para validar os dados, o Iser comparou dois períodos: janeiro de 1993 a abril de 1995 (anterior à aplicação da gratificação) e maio de 1995 a julho de 1996, posterior.

Cabe ao governador, então, nomear alguém com competência técnica, e não apenas com experiência profissional na polícia, para gerir toda a estrutura de segurança estadual e mais: acreditar em sua competência. A confiança é importante para que casos como o de Eloá, no qual a mistura de política com polícia se mostrou, mais uma vez, ineficiente. Troca de favores e vaidade mataram uma cidadã.

A segurança pública ainda não é possível porque a grande maioria de nossos representantes políticos são especialistas em generalidades. O mesmo político que legisla sobre o Programa Nacional de Incentivo à Conservação da Natureza, por exemplo, quer legislar também sobre segurança. Não há impeditivos para tal, desde que o legislador tenha know how em ambas as áreas.

Não faz muito tempo, o senador petista Delcídio Amaral, quando da transferência de três traficantes para o presídio do Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral, expôs sua preocupação. Ele publicou em seu Twitter: “Acredito que o mais sensato seria espalhar os presos de alta periculosidade entre os quatro presídios federais e não concentrá-los no MS”. Se o senador entendesse melhor sobre tráfico de drogas e crime organizado, saberia que foi exatamente este tipo de atitude — espalhar os presos — que disseminou as ideias e práticas do crime organizado pelo país afora. Hoje, temos braços do PCC na Bahia, por exemplo.

Leia mais: Informação: faca de dois gumes

E disse mais: “Dá pra entender? Os dez presos perigosos que barbarizaram o Rio separados em três presídios. Imagine o que farão no MS?". Bem, se os presídios são de segurança máxima, não há o que temer, há?

Investimento

Se você espera um retorno de algo, deve primeiro investir. Parece óbvio, mas não é. De acordo com dados do site Contas Abertas, em 2007 foram apresentadas quatro emendas parlamentares em segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro, que somaram pouco mais de R$ 6 milhões. Duas delas eram sobre obras preventivas a desastres e duas sobre ações ligadas aos Jogos Panamericanos. Em 2008, dez emendas foram apresentadas e até 01/12/2009, apenas oito, das quais seis foram destinadas a ações de prevenção de desastres, e somente duas referentes ao aparelhamento das instituições de segurança pública. Juntas, somavam irrisórios R$ 1,6 milhão. Os políticos hasteiam, com muita propriedade, a bandeira da segurança pública, mas, na hora em que podem (e devem), pouco fazem.

Estados têm peculiaridades em sua segurança, como no caso do Rio, que, como é sabido, lida com profissionais do crime organizado. Triste é saber que o investimento em ações de inteligência caiu quase que pela metade de 2007 pra cá, passando de R$ 16 milhões para R$ 8,5 milhões. Ainda pior é ver que os investimentos em combate ao crime organizado ao tráfico ilícito de drogas e armas e à lavagem de dinheiro receberam apenas R$ 10 mil do governo federal em 2007 e absolutamente nada em 2008 e 2009. A União lembra-se de socorrer o Rio de Janeiro só quando explode alguma situação extrema, como no caso do Morro dos Macacos, e oferece os soldados do exército para contenção.

O Senado aprovou no início de dezembro, em plenário, projeto de lei que tipifica o crime organizado e estabelece novos instrumentos para seu combate. Será que vai mudar algo?

Salários

Outra coisa muito importante: bons salários. Com rendimentos maiores, os policiais cariocas, que receberam um aumento de 5% em novembro (o equivalente a R$ 1,51 por dia a mais no salário de um soldado), não precisariam morar na mesma comunidade onde fazem incursões, ou fazer bicos e ir trabalhar no dia seguinte, sem nenhuma energia.

Em 2008, o valor empenhado pela União em segurança pública, com pessoal e encargos sociais, foi de cerca de R$ 3,4 milhões. Em 2009, somou R$ 2,9 milhões. Ou seja, houve uma queda de 16% nos investimentos feitos na área. Se a meta é ter segurança, investir é regra básica. Mesmo que os estados possam investir na área separadamente, sem contar apenas com o orçamento federal, uma diminuição nos investimentos não faz sentido.

Foi aprovado no dia 02/12, pelo Senado, a PEC 41/08, que cria o piso nacional dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares. Será que agora cai a diferença entre os cerca de R$ 1.300 que um soldado ganha aqui no Rio e os R$ 3.800 que o mesmo soldado poderia ganhar no Distrito Federal?

Quando segurança pública será, de fato, prioridade? 
 
Fonte: Capitão Assunção

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Votação da PEC 300 - Cancelada!!!

Para aqueles que estavam esperando pela votação, ficaram mais uma vez "chupando o dedo". Conforme o link da Câmara dos Deputados:




A reunião marcada para esta data foi cancelada, outra data a ser definida deverá ser relacionada no site para observação.

Confira a entrevista dada por Arnaldo Faria de Sá ao Jornal da Câmara.

ENTREVISTA - Arnaldo Faria de Sá: maior homenagem aos idosos é aprovar as propostas de seu interesseSe depender do governo, o fim do fator previdenciário só será discutido depois das eleições; é preciso fazer pressão para que isso não aconteça


Luiz Paulo Pieri
A recomposição das perdas salariais dos aposentados, o fim do fator previdenciário e a remuneração dos policiais e bombeiros militares continuam sendo a tônica da atuação parlamentar do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Autor da PEC 300/08, que fixa a remuneração dos bombeiros e PMs do Distrito Federal - a mais alta País - como piso para essas corporações em todos os estados, Faria de Sá também relatou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que acaba com o fator previdenciário e trabalha para que seja apreciado pelo Plenário da Casa.

Todo ano, o Congresso homenageia em sessão solene o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro. Isso é suficiente?
Sempre disse que a maior homenagem que se poderia prestar aos aposentados é aprovar os projetos de seu interesse. Hoje temos na Câmara duas propostas que podem representar uma homenagem a todos os aposentados, que são o PL 1/07, que resolve tudo, pois concede às aposentadorias o mesmo reajuste do mínimo, e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), que também é fundamental para a aposentadoria do trabalhador brasileiro. Nosso empenho agora é reforçar a ida da proposta ao Plenário, para sua aprovação. Entendo que, se depender do governo, o fim do fator só será discutido depois das eleições; é preciso fazer pressão para que isso não aconteça.

O que mais pode contribuir para melhorar as condições de vida dos aposentados?
Vamos empreender uma ampla campanha pela aprovação do PL 4434/08, do senador Paulo Paim, que já se encontra na CCJ da Câmara. Essa é uma das medidas que contribuirão para resgatar os benefícios da aposentadoria, já que prevê a sua recomposição mantendo o número de salários mínimos que o aposentado ou pensionista recebia quando foi concedido o seu benefício - o que não ocorre hoje.

A PEC 300, de sua autoria, foi aprovada pela comissão especial da forma como o senhor previa?
O relatório aprovado é bom, mas pecou ao suprimir a referência à PM do Distrito Federal. Mas vamos continuar lutando para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PM-DF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado.

O que o levou a apresentar a proposta?
Crime é crime em qualquer localidade do País, e combatê-lo é uma atividade do governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário regularmente que se faça justiça aos abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao trabalho que executam. 
Fonte: Jornal da Câmara 

É fazer o quê? melhor esperar e ver no que vai dar. Aguarde e confie!!!

IcarusPM

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Policiais civis fazem manifestação em BH e decretam greve



Policiais civis de Minas Gerais fizeram uma manifestação no início da tarde desta quinta-feira na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Após uma assembleia, os representantes sindicais decidiram decretar greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira.


Os manifestantes reivindicavam melhorias no salário e nas condições de trabalho. De acordo com a assessoria de comunicação do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais (SindPol-MG), o protesto desta quinta foi causado pela insatisfação dos funcionários com as decisões do Governo sobre a carreira de policial civil, divulgadas nessa quarta-feira.

Segue abaixo o vídeo sobre as informações deste post:






O Governo vai encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa que reconhece a natureza jurídica da carreira de delegado de polícia. Além disso, o estado estuda elevar o nível de escolaridade agentes para o ensino superior.Uma nova reunião entre sindicalistas e o Governo está marcada para a próxima quarta-feira (2). Ainda segundo o SindPol-MG, o encontro vai definir se a classe vai manter ou não a paralisação.


A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou nota informando que aumentos salariais só podem ser implementados em 2010. De acordo com a Secretaria, “restrições orçamentárias decorrentes da queda da arrecadação tributária no Estado inviabilizam o atendimento a qualquer proposta que implique no aumento de despesas com pessoal, sob pena de incorrer nas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”.


Ainda segundo a nota, servidores da Secretaria de Defesa Social (militares, bombeiros e policiais civis) tiveram reajuste acumulado de 77,54% entre julho de 2004 e setembro de 2009. A secretaria afirmou que quer negociar o fim da greve com a categoria.TrânsitoOs manifestantes se reuniram no início da tarde, caminharam pela Avenida Afonso Pena até a Praça Sete e, logo depois, voltaram para a Praça da Liberdade.


O protesto causou transtornos no trânsito na região. O tráfego foi desviado em frente ao Palácio da Liberdade no sentido da avenida Bias Fortes. De acordo com a BHTrans, o trânsito já voltou a fluir normalmente.(Com informações de OtavioOliveira/Portal Uai)

Pede para sair, Midiático!


Fonte: Século Diário
A crise entre os coronéis e o secretário de Estado de Segurança, Rodney Miranda, ganha novos contornos com os outdoors instalados pelos oficiais na Capital. O clima de insatisfação e a campanha iniciada por eles contra o tratamento dado à Polícia Militar (PM) e à sua oficialidade no livro “Espírito Santo”, que tem o secretário como co-autor, chega às ruas, e vai mexer direto com a opinião pública. Como se não bastasse o caos na segurança, resultado da má gestão de Rodney, a publicação atingiu a honra dos coronéis, deixando vulnerável a PM. Também foi pra lá de infeliz a reação do secretário, ao usar o termo “banda podre” para tentar justificar as insinuações do livro. Segue o mesmo caminho do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES) Agessandro da Costa Pereira, que jogou lama para cima, sem dar nome aos bois. Mas a onda é tão forte, que vai chegar à Cidade Alta. Afinal, o que Rodney tem que não cai do cargo? 
 

4º BATALHÃO PREPARA GRANDE FESTA DO CENTENÁRIO


A solenidade comemorativa ao Centenário da Unidade acontece nesta sexta-feira a partir das 18h30 em frente à sede do 4º Batalhão, no Bairro Fabrício. O ensaio geral aconteceu na manhã desta quinta-feira. O Comandante e o Sub Comandante da Unidade, Tenente-Coronel Sidney e Major Ney, respectivamente, acertaram pessoalmente os detalhes do grande desfile em homenagem ao Centenário da Unidade. A solenidade contará com a presença de várias autoridades de Uberaba e região, e está previsto a presença do Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Renato Vieira de Souza. Durante o evento várias homenagens acontecerão, entre elas: ex-Comandantes do 4º BPM e colaboradores receberão certificados e medalhas confeccionadas especialmente para a data.



Funcionários da Prefeitura trabalham a todo vapor para deixar tudo pronto para o grande dia. O pátio externo está recebendo novo asfalto e pintura e as estruturas para receberem o público já estão sendo instaladas. Para a solenidade foram realizadas várias reformas. Todo o prédio do Batalhão recebeu nova pintura realçando a fachada original.




Para a data comemorativa do Centenário, também um lindo quadro pintado carinhosamente pela Cabo Rutinéia, mostrando em detalhes minuciosos a fachada do 4º BPM, já está afixado na escada de acesso ao Comando do Batalhão que já pode ser visto por todos.

Fonte: Blog do 4º BPM

Bandidos desafiam Cabral e as Olimpíadas do Rio em vídeos no YouTube

Os bandidos cariocas, que a cada dia invadem mais o YouTube, inundaram o site com um novo proibidão no qual desafiam o governo do estado a realizar a Olimpíada de 2016 no Rio. O batidão não será linkado aqui, embora esteja ao alcance de qualquer criança de 10 anos - e bastante longe do alcance, ao que parece, da polícia. A maioria dos vídeos é postada por uma mesma pessoa, que faz apologia à facção criminosa que, no mês passado, derrubou o helicóptero da PM no Morro dos Macacos.

Reprodução


Fonte: Extra Online - Globo

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Plenário aprova projetos que tratam de adicional de desempenho


Com as galerias lotadas de servidores do Judiciário e da área de Segurança Pública, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Extraordinária na noite desta terça-feira (24/11/09), dois projetos que estabelecem o Adicional de Desempenho (ADE) para os integrantes das instituições militares do Estado e para os servidores do Tribunal de Justiça (...).
Aprovado em 1° turno na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/09, do governador do Estado, altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar 95, de 2007. O projeto dispõe sobre a criação do Adicional de Desempenho para os integrantes das instituições militares do Estado. A proposta regulamenta norma da Constituição do Estado que, com a alteração feita pela Emenda à Constituição 57, de 2003, passou a prever o pagamento do ADE como forma de valorizar o servidor público e estimular sua produtividade e eficiência.
De acordo com a proposição, o ADE constituirá vantagem remuneratória, com valor determinado a cada ano, de acordo com a Avaliação de Desempenho Individual (ADI), concedido mensalmente ao militar que tenha ingressado nas instituições militares estaduais após 16 de julho de 2003, data da publicação da emenda, que vedou o recebimento do quinquênio aos servidores que ingressassem no Estado após essa data. Poderá também ter direito ao ADE o militar que tiver ingressado nas instituições militares estaduais antes da publicação da emenda, desde que faça opção expressa e irretratável, substituindo pelo ADE as vantagens por tempo de serviço que tenha direito a receber.

Pode-se destacar ainda a garantia de que o oficial da ativa, ao completar 30 anos de serviço, desde que conte com pelo menos 20 anos de efetivo exercício, será promovido ao posto imediatamente superior quando ingressar na reserva, desde que tenha um ano de efetivo serviço neste posto; e a garantia de que o militar poderá contar o tempo de serviço em entidade associativa para sua transferência para a reserva (...).
Emendas - Durante a votação do projeto, o deputado Carlos Pimenta (PDT) requereu a votação em destaque das emendas n°s 6 e 9, da Comissão de Constituição e Justiça. As duas emendas não foram aprovadas, tendo recebido, respectivamente, 16 votos favoráveis e 33 contrários; e 14 votos favoráveis e 32 contrários. Também foram rejeitadas, com 37 votos contrários e 10 favoráveis, as emendas n°s 7 e 10 a 12, da Comissão de Constituição e Justiça; 16 e 24, e a subemenda n° 2 à emenda n° 2, da Comissão de Administração Pública. As demais emendas ficaram prejudicadas com a aprovação do substitutivo.
Obs.: Alguns pontos reivindicados pela classe não foram incorporados a PLC 53/09, como a fixação da jornada de trabalho. Ponto, ainda, em debate até a votação em segundo turno. (texto assessoria CABO JÚLIO).

Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300



Depois de uma reunião consensual nessa manhã, os deputados se reuniram ao meio dia e aprovaram o texto final da PEC 300, mantendo o piso salarial nacional de R$ 4.500,00. A matéria segue agora para plenário da Câmara pronta para ser votada em dois turnos. Cabe a nós outra mobilização nacional através de e-mail e telefonemas aos deputados líderes partidários e ao Presidente Michel Temer para que a PEC seja colocada como prioridade de votação.

Fonte: Capitão Assunção

CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE SANGUE EM PROL DA PEC 300


ATENÇÃO COMPANHEIROS,

No dia 10 de Dezembro de 2009 convocamos a todos os PMs e BMs de TODO O BRASIL para participar da Campanha Nacional de Doação de Sangue em favor da Pec 300.

Mobilize seu destacamento, pelotão ou batalhão e vamos levar um maior números de militares aos bancos de sangue e hospitais de sua cidade. Será um movimento nacional.

Avise os meios de comunicação de sua cidade: jornais, rádios e TVs.
Não se esqueça de apanhar o atestado de doação e exigir sua dispensa junto ao seu comando.

Não se esqueça dia 10/12/09. A luta continua e a vitória só depende de nós.

PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário



A Comissão Especial da PEC 300 aprovou, agora a pouco, o relatório apresentado pelo deputado paraibano Major Fábio (DEM). Os parlamentares concluíram as discussões em torno do texto que será levado à votação em dois turnos em Plenário.
O relator adiantou que, ainda hoje, os deputados estarão comunicando a conclusão das atividades da Comissão Especial ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.
De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.
Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.

Fonte: Blog do CB Fernando
ClickPB

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Novo Pronasci poderá ser 50% maior e incorporado ao salário

Governo federal vai criar nova bolsa para os profissionais de segurança

Valor de gratificação será 50% maior que o atual

POR THIAGO PRADO, RIO DE JANEIRO

Rio - O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio, 50% maior que o atual Bolsa Formação. A promessa foi feita ontem pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Poderão ser contemplados todos os servidores da segurança pública até 2016. E, no ano em que serão realizados os Jogos Olímpicos, o objetivo é incorporar a gratificação aos salários.

Os detalhes do programa Formação Olímpica foram acertados ontem em encontro no Palácio Guanabara entre Abramovay, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner. “O Ministério da Justiça entendeu que o Rio de Janeiro tem características diferentes. Ainda não vou me comprometer com valores, mas será um aumento substancial na remuneração dos policiais”, prometeu Beltrame.

Atualmente, além de PMs e policiais civis, o Bolsa Formação beneficia bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários em todo o Brasil. Para receber uma gratificação de R$ 400, os servidores são obrigados a participar de cursos de qualificação profissional. Também não é permitida condenação judicial nos últimos cinco anos.

A diferença para a nova bolsa que será criada é que não haverá a obrigação de receber salário bruto abaixo de R$ 1.700 para entrar no programa. Ou seja, até delegados e coronéis da PM poderão receber a gratificação do governo federal. “Está tudo acertado. Só falta checar alguns detalhes com o Ministério do Planejamento. Então teremos que enviar para o Congresso projeto de lei para alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, adiantou Abramovay.

EFETIVO MAIOR É DIFICULDADE

Uma das dificuldades para fechar os cálculos de quanto será necessário para pagar a gratificação é a vontade do governo estadual de aumentar efetivos. Hoje, a PM conta com cerca de 38 mil oficiais e praças. Como o governo prevê aumentar a tropa para 54 mil policiais — segundo promessa feita ao Comitê Olímpico Internacional (COI) —, o dinheiro destinado para a gratificação terá que aumentar ano a ano. “É importante darmos este incentivo para combatermos o bico dos policiais”, afirma Abramovay.
Atualmente, 22 mil policiais civis e militares do Rio estão inscritos no Bolsa Formação. Há no Congresso propostas de deputados pedindo o reajuste anual da gratificação de acordo com o IPCA. Segundo Abramovay, os policiais não poderão acumular as duas bolsas no ano que vem.

Se o governo do Estado não faz nada pela Polícia e já que não lutamos para isso, melhor então que alguém faça. Se for para frente esse projeto, é uma ótima notícia, já que será incorporado ao Salário.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"
"PEC 300 JÁ"

Fonte:Policial Fardado

PM de Brasília tem reajuste de 68,4%, Parabéns a eles.


Foto: ABr


Salário X propina

Ao anunciar reajuste de 68,4% para PMs de Brasília, Lula afirma que só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam

Brasília - Diante de uma plateia de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em Brasília, que pagar bons salários é a única maneira de evitar que os agentes de segurança se corrompam. “A única hipótese para não termos um policial levando propina da bandidagem é que esse policial ganhe o suficiente para cuidar de sua família”, declarou ele, na solenidade que sancionou a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal.


Lula veste quepe da PM de Brasília ao sancionar lei que estabelece que soldado da capital ganhará R$ 4 mil
O plano prevê aumento de 68,4% para os PMs de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do Brasil. Agora, o soldado da capital ingressará na corporação com salário inicial de cerca de R$ 4 mil. No Rio, esse valor chega a R$ 850.
O presidente também fez referência aos ‘bicos’ exercidos pelos policiais. “Temos duas coisas que podem garantir um bom policial: é ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ter a sua profissão como única fonte de renda para sustentar. Porque se ele precisar fazer bico, nós já estamos correndo risco. Se ganhar o insuficiente e precisar trabalhar fora, já estamos correndo risco”, afirmou

Lula também criticou a atual jornada de trabalho da categoria, de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga. Segundo ele, “só Papai Noel acredita que o ser humano não dê uma cochiladinha durante 24 horas de trabalho”.

Ovacionado por 7 mil militares, Lula colocou capacete de bombeiro e chapéu de policial. Em seu discurso, salientou que os reajustes dependem do cofre de cada estado e que nem todos podem dar a mesma condição de Brasília, onde quem paga é o governo federal.


Primeiramente, gostaria de dar meus parabéns aos Policiais de Brasília que com certeza lutam por melhorias e estão conseguindo tornar a PM de lá a melhor do Brasil. Agora tenho que discordar um pouco do Senhor, caro Presidente, sei que há estados que realmente não têm como pagar salários assim a seus Policiais e Bombeiros, mas o que o Senhor me diz sobre os que tem e nada fazem, como aqui no Rio de Janeiro, não afirmo que aqui tenha como se pagar um salário de R$ 4.000 a um PM (até acho que tem), mas pagar R$ 850 já é uma vergonha insustentável, acredito eu ser uma humilhação a um pai de família que não sabe se volta para sua casa, e outra, o senhor acha que essa escala de 24x72 está ruim, imagina aqui no Rio que trabalhamos 24x48 e muitas vezes somos empregados em extras após essas 24 horas de serviço. Temos que tornar a vida do Policial mais digna, ele está sendo tratado aqui neste Estado como LIXO. Agradeço ao nosso Cmt Geral, ele está empenhado, acredito eu, em reverter esta situação, mas ele não tem todos os poderes para isso, Infelizmente. Enfim, clamamos por socorro, clamamos por dignidade, antes de ser Policiais, somos Cidadãos também e como tal, temos nossos direitos.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"

"PEC 300 ou 41 JÁ"

Fonte: Policial Fardado

PEC 300 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008.

Alguns estão me mandando mensagens perguntando o que mudou e o que foi mantido da proposta inicial, segue a proposta:


COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008,
DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO
DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS
MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE
TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR E AOS INATIVOS. – PEC30008
SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
NO 300-A, DE 2008
(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Altera a redação do § 9º do artigo
144 da Constituição Federal.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a
seguinte Emenda ao texto constitucional:


Art. 1° O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:


“§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares terá um piso salarial nacional relativo ao posto ou graduação de menor precedência hierárquica, extensivo aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.” (NR)


Art. 2° O art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:


“§ 3º Na data da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor do piso salarial nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a que se refere o § 9º do art. 144 da Constituição, será calculado, tomando como referência inicial, em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.”


Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado MAJOR FÁBIO
2009.1569-Parecer PEC 300-08

Fonte: Confessionário de um PM

TV Record na luta pela PEC 41



Record News Brasil: salário melhor pode impedir a corrupção? O SITE R7 DA REDE RECORD (RECORD NEWS BRASIL) ESTÁ PROMOVENDO UMA ENQUETE ALUSIVA A PEC 41/2008 APROVADA NO CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) DO SENADO NESTA SEMANA. PROPONDO UM PISO SALARIAL PARA TODOS OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL, COM VALORES PRÓXIMOS A R$ 3.500,00.http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ record-news-brasil-salario-maior-pode-im pedir-a-corrupcao-20091104.html


EU JÁ VOTEI INUMERAS VEZES. VOTE TAMBÉM E REPASSE ESTE E-MAIL PARA OUTROS POLICIAIS E BOMBEIROS DA SUA LISTA DE CONTADOS.http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ record-news-brasil-salario-maior-pode-im pedir-a-corrupcao-20091104.html

Fonte: Confessionario de um PM

5º RPM - Classificação dos novos Sargentos



QUINTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

CLASSIFICAÇÃO DOS MILITARES DO CEFS/2009-5ª RPM

5ª RPM

Nº 092.957-0, 3º Sgt PM Marivalda dos Reis Silva;
Nº 092.940-6, 3º Sgt PM Denise Araújo Manoel;
Nº 104.619-2, 3º Sgt PM Kilder Rogério Muniz;
Nº 103.168-1, 3º Sgt PM Alcionírio Leandro Silva Carvalho;


4º BPM

Nº 097.835-3, 3º Sgt PM Luis Cláudio Pires de Faria;
Nº 092.967-9, 3º Sgt PM Solange José de Almeida;
Nº 104.599-6, 3º Sgt PM Antônio Carlos Ribeiro;
Nº 085.890-2, 3º Sgt PM Francisco Aurino Filho;
Nº 104.625-9, 3º Sgt PM Regivaldo Alves Ferreira;
Nº 104.778-6, 3º Sgt PM Sérgio Couto Barbosa;
Nº 097.892-4, 3º Sgt PM Realino Camilo de Freitas Filho;
Nº 091.153-7, 3º Sgt PM Maria Tereza Gomes Teixeira;
Nº 086.446-2, 3º Sgt PM Rogério Marcos da Silva;
**Nº 090.157-9, 3º Sgt PM Carlos Teófilo do Couto;
**Nº 091.738-5, 3º Sgt PM Carlos Antônio Lopes;
* Nº 088.134-2, Cb PM Carlos Alberto Lima Pinheiro;
* Nº 085.078-4, Cb PM Paulo César Alves;
* Nº 093.016-4, Cb PM Antônio Fazani Júnior;
* Nº 096.158-1, Cb PM Antônio Henrique Porcínio Prata;
* Nº 085.062-8, Cb PM Luis Carlos de Lima;



3º GP/3º Pel/191ª Cia/4º BPM (Campo Florido)

* Nº 083.783-1, Cb PM Amarildo Antônio Zacarias;



* Liminar
** Promovidos temporariamente






37º BPM

Nº 097.666-2, 3º Sgt Geraldo José de Brito;




4ª Cia PM IND

Nº 104.618-4, 3º Sgt PM Luis Carlos Martins;
Nº 104.604-4, 3º Sgt PM Elcio Marques de Souza
Nº 104.624-2, 3º Sgt PM Pedro Ferreira da Cunha Júnior;
Nº 096.182-1, 3º Sgt PM Ary Rodrigues de Barros;
Nº 072. 948-3, 3º Sgt PM Claudemiro Gomides Neto;
Nº 090.202-3, 3º Sgt PM Miguel de Oliveira Júnior;
Nº 072.579-6, 3º Sgt PM Marco Aurélio de Souza;
Nº 097.587-0, 3º Sgt PM Saul Fernandes Caixeta Júnior;
Nº 086.671-5, 3º Sgt PM Marco Antônio dos Santos;



3ª Cia PM IND

Nº 090.155-3, 3º Sgt PM Roni Carlos Rodrigues
Nº 085.074-3, 3º Sgt PM Sebastião Bispo dos Reis;
Nº 104.606-9, 3º Sgt PM Genásio Nunes de Oliveira;
Nº 104.612-7, 3º Sgt PM Ivan Antônio Gonçalves;
Nº 074.883-0, 3º Sgt PM José Mauro Lacerda de Oliveira;
Nº 085.053-7, 3º Sgt PM Marco Antônio Ferreira;
Nº 080.933-5, 3º Sgt PM Marcos César Cesário.
,
,

5ª Cia PM IND MAT

SEDE
Nº 097.844-4, 3º Sgt PM Marcos Humberto Felix;

3º Pel Rv – Frutal
Nº 084.244-3, 3º Sgt PM Ailton de Souza;

1º GP/2º Pel Rv – Araxá
Nº 101.455-4, 3º Sgt PM Edílson Carlos de Almeida;

2º GP/2º Pel Rv – Nova Ponte
Nº 080.297-5, 3º Sgt PM Carlos Murilo de Souza

2º GP/5º Pel Mamb- Ibiá
Nº 101.449-7, 3º Sgt PM Nilson Aparecido dos Reis


Quartel em Uberaba, 19 de novembro de 2.009


FLÁVIO APARECIDO ROMUALDO DE AQUINO, CEL PM
COMANDANTE DA 5ª RPM

Fonte: Blog do Comando da 5ª RPM

Meus parabéns aos formandos e que DEUS ajude a todos nesta nova jornada que se inicia.

Fotos do Traficante do RJ empunhando armas de grosso calibre

Mochila encontrada por PMs em acesso dos Macacos tinha várias fotos de menores armados na favela

Rio - A Polícia Civil informou, nesta terça-feira, que o homem que aparece nas fotos com menores empunhando fuzis é o traficante Jorge Vieira, conhecido com Bebezão, chefe do tráfico de drogas no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Zona Oeste do Rio. Na noite da última segunda-feira, policiais apreenderam uma mochila que foi abandonada por menores suspeitos de traficar drogas próximo a uma das entradas do morro. Dentro dela, os PMs encontraram um celular com imagens de adultos e crianças portando armas de fogo.


Foto: Divulgação
O homem que seria o traficante Bebezão em foto apreendida em celular de traficantes | Foto: Divulgação

O aparelho, um moderno Iphone, continha diversas imagens, algumas delas com menores empunhando fuzis e pistolas, além de outra em que o traficante Bebezão pinta o cabelo em um salão de beleza da favela. Dentro da mochila também foram encontrados cocaína, uma mira laser, um revólver e munição. Os policiais chegaram ao local através de uma denúncia anônima. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido ou foi preso. Os menores fugiram e a mochila foi deixada para trás.
De acordo com o delegado Marcos Cipriano, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o objetivo principal é encontrar o adulto das fotos (que seria Bebezão) para que ele responda inquérito por corrupção de menores no tráfico de entorpecentes. Se os menores forem localizados, serão encaminhados para alguma medida sócio-educativa através da Vara de Infência e Juventude.


Fonte: Jornal O Dia e Blog do CB Cláudio Santos

Depois de matar militar, jovem é executado com 07 tiros

Fabrício Dias foi executado a cerca de 500 metros do local onde o soldado Fagundes foi assassinado

Luiz Muílla – Gazeta do Triângulo de Araguari

Três semanas após deixar a prisão, Fabrício Dias da Silva, de 25 anos, é executado a tiros, em Araguari. O crime ocorreu por volta das 21h desta sexta-feira, 20, na rua Padre Nicácio esquina com Bela Vista, no Bairro Amorim, distante cerca de 500 metros do local onde Fabrício matou o soldado da Nona Companhia de Polícia Militar Independente, Anderson José Fagundes, no dia 28 de abril do ano passado.
Segundo relato de testemunhas à polícia, dois homens passaram em uma motocicleta, sem maiores dados, e atiraram várias vezes contra Fabrício Dias, que se encontrava na porta de um bar. “Estava esquentando salgados no microondas, quando escutei o barulho dos tiros e vi o rapaz caindo e perdendo muito sangue. Não deu para notar quem fez isso”, contou o proprietário do estabelecimento.
Os bombeiros foram acionados, mas não acharam sinais vitais na vítima, que apresentava sete perfurações pelo corpo, quatro abaixo do braço esquerdo. A polícia não encontrou projéteis deflagrados no local dos fatos, no entanto, acredita que os disparos partiram de um revólver calibre 38.
“Ainda é prematuro afirmar a motivação do crime, mas, pelas características, pode ter ocorrido mais um acerto de contas entre rivais, até porque Fabrício era suspeito de participação em assaltos recentes no município”, declarou o delegado Fernando de Campos Storti, responsável pelo plantão na noite desta sexta-feira.
Segundo apurou a Gazeta do Triângulo, desde que deixou a prisão, Fabrício transitava normalmente pela cidade e teria sido reconhecido por algumas vítimas de assaltos. Ele estava morando na Rua Guanabara, no Bairro Amorim.

CONDENAÇÃO E FALHA

Fabrício Dias da Silva, também conhecido por Salgadinho, deixou o Presídio Regional Sebastião Satiro, de Patos de Minas, junto com Tarcisio Paulo Silva, no final de outubro passado. Eles ficaram recolhidos por 17 meses no Alto Paranaíba, após transferência do Presídio de Araguari.
O Ministério Público denunciou Fabrício e Tarcisio pela morte do soldado Anderson José Fagundes, durante assalto em um supermercado. O PM se encontrava à paisana e foi assassinado na frente de seu filho de 8 anos, que o aguardava dentro de um automóvel.
Os réus foram condenados por latrocínio (roubo seguido de morte) a 22 e 20 anos de reclusão, respectivamente, porém os advogados apelaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alegando nulidade do processo em face da falta de intimação da defesa para o interrogatório dos acusados e demais atos seguintes.
O relator da apelação acolheu o pedido dos defensores Cristiano Cardoso Gonçalves, Cláudia Lima Vinhal e Manuel Gonzaga de Oliveira Júnior, anulando o processo a partir do interrogatório dos acusados e teve seu voto acompanhado pelos demais membros da Terceira Câmara Criminal do TJMG. Em ato contínuo, determinou a soltura imediata dos réus. Os alvarás foram expedidos no dia 21 outubro em Belo Horizonte.
Os acusados foram interrogados pelo juízo da Comarca de Patos de Minas mediante expedição de Carta Precatória, sendo que a defesa não foi intimada para a audiência, tendo sido nomeado advogado dativo para o ato.
** Luiz Muílla – Gazeta do Triângulo

Fonte: Blog do CB Cláudio Santos

Trê Policiais mortos em menos de 12 horas no Rio de Janeiro

Policiais no local da morte do sargento, em Bangu. Foto: Guilherme Pinto / Extra

Duas pessoas morreram e outra ficou ferida durante um ataque de bandidos ocorrido ontem de madrugada, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O segundo sargento do 9º BPM (Rocha Miranda) Gérson Alves Rodrigues, de 42 anos, e Carla Cristina De Jesus Santos, de 21, estavam dentro do Santana que pertencia ao PM, em frente à piscina do Bangu Atlético Clube, na Rua Francisco Real, quando foram atingidos por vários tiros. Ana Paula Santos Conceição, de 31 anos, foi atingida de raspão por uma bala perdida. O caso foi registrado na 34ª DP (Bangu). Foi a terceira execução de um policial na Região Metropolitana do Rio em menos de 12 horas.

Fonte: Renata Aspra

Policiais pedem aprovação da PEC 300 e denunciam Lei da Mordaça

Policiais Militares, Civis e do Corpo de Bombeiros cobraram em audiência pública nesta segunda (23), na Câmara Municipal de Cuiabá, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300, que propõe a equiparação salarial da categoria de todos os estados brasileiros com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Há uma grande desproporção dos vencimentos. Enquanto o piso salarial de Brasília ultrapassa a ordem de R$ 4 mil, o de Mato Grosso é de R$ 1,6 mil. “Pedimos que esse projeto não fique apenas no papel. Queremos um salário digno e justo. Enquanto a sociedade dorme, a polícia vela pelo seu sono. Essa é uma classe massacrada pelo sistema”, reclamou Adriana Brasil, presidente da Associação da Família Miliciana de Rondonópolis.

No evento, houve denúncias de ameaças de punição a policiais que aderirem ao movimento em prol da PEC por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado. Indignados com a chamada “Lei da Mordaça”, representantes das três categorias distribuíram panfletos rechaçando perseguições e retaliações sofridas pelos policiais que reivindicam melhores condições de salário. “O Comando Geral foca nas questões internas, usa a força para punir policiais, pais de família, inclusive com a prisão. Por outro lado, os criminosos tomam conta do Estado. Livres nas ruas, os bandidos amedrontam e ameaçam a população indefesa”, diz trecho do texto.

O vereador Antônio Fernandes (PSDB), que solicitou a audiência para discutir o assunto, classificou de “vergonhosa” a presença de dois tenentes rondando a Câmara, na tentativa de fotografar os policiais que participavam da sessão e, com isso, persegui-los depois, conforme foi dito por sua assessoria de gabinete. “Isso é uma vergonha para a sociedade. Muitos policiais que vieram a essa audiência não quiseram entrar e outros entraram e depois saíram por medo de sofrer punição”.

Por sua vez, o deputado federal Eliene Lima (PP), que é membro da Comissão Especial em defesa da PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, disse que uma das alternativas para fortalecer esta causa é uma mobilização popular nas ruas da Capital, a exemplo de outros estados. “Vamos agendar uma data para fazer um movimento de arromba. Com trio elétrico e tudo. Não precisa ser na Câmara ou na Assembleia pode ser na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo”. O parlamentar adiantou que vai convidar alguns membros da comissão da Câmara Federal e deputados estaduais para participar do protesto.

Comissão

Para que a luta ganhe força e seja contínua até que a PEC seja, enfim, aprovada, foi criada uma Comissão Permanente. Foram escolhidos para compor a comissão, presidida por Fernandes, os vereadores cuiabanos Pastor Washington (PRTB) e Néviton Fagundes (PRTB), além do presidente da Casa, Deucimar Silva, e os vereadores por Várzea Grande Hilton Gusmão e João Madureira. A primeira reunião já foi agendada para a próxima segunda (30), as 9h, no gabinete da Presidência da Câmara.

Fonte: Pollyana Araújo

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

José Serra é contra a PEC 300


Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.

Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais. Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.
Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade.
Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal. Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300. Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais.. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.
A União está dizendo ?vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por consequência a extensão aos policiais civis.? O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial - dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar. Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais. E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.
O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira. Voltarei a falar desse déspota, chamado imperador José Serra.
Muito obrigado.
DEP. OLÍMPIO GOMES - PV

Fonte: Blog do Cabo Fernando

Reunião da PEC adiada!!!


Cap. Assumção informa - Mudança de data da Comissão da PEC 300. Tranferida do dia 24/11 para dia 01/12, às 14h30m, plenário ainda a definir.

Caso queiram confirmar, acima está a imagem sobre a mudança para a nova data.

Diário da vida de um PM



Fonte: Papodepm.com

Música da PEC 300 ^^

Engraçado ^^ , pra todos verem que não é somente a comunidade policial que torce a favor de nós!!!!



Fonte: Blog da Renata Aspra

Desânimo! Vale a pena dar o meu suor?


Vários blogs na internet estão se multiplicando sobre a vida diária de PM's em todo o Brasil. Em comum, os autores desses blogs se dizem descontentes com a desmoralização da corporação e mostram revolta contra o que consideram promoções políticas dentro dos quartéis e com o descrédito da população com a classe policial
Recentemente recebi algumas informações sérias repassadas por alguns PM's que querem manter o anonimato, relatando vários fatos sobre a impunidade dentro da corporação.

Estamos realmente chateados com essa situação, não só este relator mas todo policial que está na rua querendo combater e enfrentar o bandido cara a cara. Alguns falam que em certas cidades (triângulo mineiro), oficiais procuram engrandecer seu ego junto aos cidadãos influentes e políticos de cada cidade, e esquecem que quem toma tapa na rua é o praça.

PERGUNTO AOS PRAÇAS QUE DÃO O SUOR POR ESTA CORPORAÇÃO, SERÁ QUE ESTÁ COMPENSANDO DAR O SUOR E HONRAR A FARDA?

Já fiz essa pergunta várias vezes, vários combatentes estão desanimados para trabalhar por causa de muita coisa. Agora quem perde com isso é a população ordeira, porque não tendo motivação no trabalho, nossos combatentes não terão ânimo para trabalhar e fazer aquilo no qual formaram e realizam todo dia, que é "caçar esses bandidos e jogar essa escória atrás das grades".

Observo que o desânimo se estabelece naqueles momentos que temos a sensação de algo não deu certo, que falhou. Quando assumimos que "não podemos ter", mesmo que cercados de tudo o que é bom, encontramos sofrimento, dor, tristeza e derrota, já que nossa mente não aceita que dias melhores virão, ao mesmo tempo em que nosso coração se apavora pela possibilidade de se perder o que temos no presente.

Quantos caíram no desânimo, diante dos problemas no casamento, com os filhos, perseguição no serviço, falta de dinheiro e até por causa das enfermidades.
O desânimo, ou a falta de ânimo é como se a pessoa estivesse sem alma. A chama se apagou. A palavra desanimar vem da negação de "animare", que significa “dar alma”, vida, movimento, coragem, entusiasmo, vivacidade. Com a alma morta. Entregam-se ao conformismo. Instalaram-se no desânimo e como resultado: ficamos tristes, abatidos, deprimidos.

Muitos falam em sair da corporação, porém relatam que possuem muito tempo de serviço e que iriam fazer o que depois, sendo que a vida deles é ser POLICIAL, todos demos o suor para prender aquele estrupador, aquele homicida, aquele estelionatário, até o desafortunado da "Maria da Penha" e inclusive o traficante. Realmente isso é um desabafo não deste relator mas de vários que seguem este blog.

Que a situação melhore, e graças a PEC 300 vai melhorar e muito; que DEUS ajude a todos.

Para refletir, Salmo 16-8: " Tenho posto o Senhor continuamente diante de mim; porquanto ele está à minha direita, NÃO SEREI ABALADO."

Icarus

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

PEC 300 - Acompanhe ao vivo

Acompanhe ao vivo o andamento da PEC 300 na câmara dos deputados.

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pec30008


Que seja aprovado o mais rápido possível.

Abraços.

Discussão sobre a PEC 300

Está no ar o chat de discussão sobre o tema. Entre e discuta!

http://www.pec300.com/chat.html

Deem uma olhada no site e acompanhem o andamento da PEC 300 e outras notícias relacionadas.

Abraços.

PEC 300 - Últimas notícias.

PEC 300 - Últimas Notícias - 18/11/09


Desculpe pela ausência!!! Estou de volta.

Desculpem a todos que acompanham o blog, porém temporariamente estive ocupado... Estou voltando aos poucos...

Estejam ligados ^^

sábado, 11 de julho de 2009

Mobilização de Militares de Sergipe garante REAJUSTE SALARIAL



A nossa associação dos oficiais da PM/BM de Minas Gerais parabeniza os militares estaduais do Estado de Sergipe que se mobilizaram e conseguiram êxito no sentido de que o governo daquele estado reconhecesse a importância das instituições militares e melhorasse um pouco o salário daqueles valorosos milicianos.

Parabéns ao nosso amigo ao noso amigo Cap. Samuel, presidente da Associação dos Oficiais do Estado de Sergipe, e aos presidentes das Associações dos Praças. Trabalharam em conjunto, não sucumbiram perante as pressões decorrentes, e conseguiram manter os militares estaduais unidos em torno do objetico traçado.

Eis a declaração do Governador Marcelo Deda: " Se consideramos que estamos em um momento econômico e que a inflação acumulada neste período dificilmente passará de 10%, serão ganhos reais próximos a 90%. Isso sem falar do reajuste dado em 2008. Se contarmos com eles, nós teremos em 03 anos, um reajuste de mais de 150%. Não tenho dúvida que é a melhor remuneração do Nordeste", lembrou Marcelo Déda.

Nota-se que até o governador ficou orgulhoso em atender o pleito dos militares. Obviamente, depois de muita insistência, conforme acompanhamos.

NOVA TABELA SALARIAL DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE SERGIPE
Anunciada na data de 29/06/2009.

  • Coronel - R$9.539,71 (soldo) + periculosidade = R$12.401,62
  • Ten. Cel - R$8.295,40 (soldo) + periculosidade = R$10.784,02
  • Major - R$7.604,12 (soldo) + periculosidade = R$9.885,35
  • Capitão - R$6.615,15 (soldo) + periculosidade = R$8.599,70
  • 1º Ten - R$5.512,63 (soldo) + periculosidade = R$7.166,41
  • 2º Ten - R$4.410,10 (soldo) + periculosidade = R$5.733,13
  • Asp Oficial - R$4,240,48 (soldo) + periculosidade = R$5.512,63
  • Subtenente - R$3.687,37 (soldo) + periculosidade = R$4.793,59
  • 1º Sgt - R$3.511,79 (soldo) + periculosidade = R$4.566,32
  • 2º Sgt - R$3.080,51 (soldo) + periculosidade = R$4.004,67
  • 3º Sgt - R$2.702,21 (soldo) + periculosidade = R$3.512,87
  • Cabo - R$2.456,55 (soldo) + periculosidade = R$3.193,52
  • Sd 1º Classe - R$2.317,50 (soldo) + periculosidade = R$3.012,75
  • Sd engajado - R$2.250,00 (soldo) + periculosidade = R$2925,00
  • Sd não engajado - R$1.875,00 (soldo) + periculosidade = R$2.437,50
Fonte: http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1246306946

Também temos acompanhado outras necessárias buscas de melhor reconhecimento salarial, sobretudo, dos militares do Estado da Bahia, encabeçada pelo nosso amigo Maj. Corrêa e pelos presidentes das Associações dos Praças; e no Estado de Alagoas tendo à frente nosso amigo Major Fragoso, presidente da AOPM, e presidente das Associações dos Praças.

Aqui em Minas, a partir de Setembro de 2009, quando vence a última parcela de nossos reajustestemos, como nossos amigos citados, que nos atentar para negociações salariais. Esperamos que o governo do Estado tenha a iniciativa de nos valorizar da forma como merecemos.

É importante, caso necessário, que estejamos todos juntos na busca de nossos objetivos.

A Associação é nossa... estamos juntos...

Belo Horizonte, 01 de julho de 2009.

Nelson Henrique Pires - 1º Ten PM
Presidente da AOPMBM

PM ignora LC 95 e exclui desertores

Em um ato de desrespeito a lei, uma vez que ela não pode retroagir para prejudicar, a PM vem excluindo os militares que desertaram antes da promulgação da Lei. O correto seria que os militares que desertaram antes da lei sejam punidos conforme as regras anteriores, e nao excluídos. E aqueles que desertarem depois da Lei sejam punidos conforme a nova lei. INFELIZMENTE NA PM A LEI ESTÁ RETROAGINDO PARA PREJUDICAR, CONTRARIANDO TODOS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. Cerca de 300 militares estão prontos a se apresentar, mas temem a perseguição que o Comando vem fazendo a estes policiais.

Essa informação foi publicada e resolvi pesquisar a respeito. Achei algumas notícias interessantes que segue abaixo.

Para maiores informações a respeito olhem o post abaixo.

Militares questionam demissões por deserção um Uberlândia-MG.

Fonte: Cabo Julio

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Militares questionam demissões por deserção em Uberlândia


Achei interessante essa matéria publicada no ano passado que tem relação com o post acima.

Militares questionam demissões por deserção em Uberlândia

A decisão da Polícia Militar (PM) de demitir alguns militares de Uberlândia devido ao crime de deserção cometido antes da vigência da Lei Complementar 95, de 2007, que tipificou a conduta como crime, foi questionada nesta quinta-feira (4/12/08) pelo presidente da Associação dos Praças, Luiz Gonzaga Ribeiro. Ele participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e solicitou uniformidade nas decisões do comando-geral da corporação, já que casos semelhantes não resultaram em demissão. O diretor de Recursos Humanos da PM, coronel Dâmocles Freire Júnior, explicou as decisões tomadas, mas afirmou que irá encaminhar as considerações ao comando-geral.

Nesse sentido, foram aprovados dois requerimentos do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), para a realização de reunião com o Comando-Geral da PM para tratar da situação dos militares demitidos e também que seja enviado ofício para que a PM uniformize as decisões tomadas sobre o assunto. Sargento Rodrigues, que pediu a realização da reunião, explicou que a Lei Complementar 95 alterou a Lei 5.301, de 1969, com o objetivo de tipificar a deserção como crime militar.

Segundo ele, na época em que o projeto que originou a lei complementar tramitou na ALMG, a PM explicou que o objetivo era inibir o grande número de deserções que estariam acontecendo. O deputado afirmou que, na ocasião, o comando da corporação garantiu que os militares que tivessem desertado antes que a futura lei complementar entrasse em vigência teriam a oportunidade de retornar à instituição. Eles cumpririam pena, mas não seriam demitidos.

Entretanto, Sargento Rodrigues disse que, especialmente em Uberlândia, esse acordo não foi cumprido e cerca de 10 militares teriam sido punidos com demissão. Ele explicou que, nos processos em que os militares foram demitidos, a PM utilizou como fundamentação uma instrução normativa da Corregedoria, que, segundo ele, não poderia ser utilizada porque não possui força de lei. O presidente da Associação dos Praças, Luiz Gonzaga Ribeiro, também considerou que as demissões não poderiam ter acontecido, já que a deserção aconteceu antes da vigência da lei complementar.

Abandono - O coronel Dâmocles Freire Júnior explicou que a deserção deve ser considerada como um abandono de serviço. Segundo ele, a tipificação do crime foi solicitada pela PM porque era necessário resolver a situação dos militares que estavam há muito tempo sem trabalhar. "Nossa preocupação é com o interesse público, já que esses militares fizeram um treinamento e já estavam até mesmo há mais de 10 anos sem trabalhar pela instituição", considerou.

Ele explicou que os acusados de deserção passam por um processo administrativo e têm a oportunidade de se defender. Dâmocles Freire Júnior afirmou que as partes interessadas podem requerer a revisão das decisões tomadas pela PM, mas que, para tanto, é necessário que seja comprovada alguma ilegalidade no processo ou que surja algum fato novo.

Militares pedem uniformidade nas decisões.

Luiz Gonzaga Ribeiro cobrou uniformidade nas decisões do comando da PM. "Pedimos que não existam diferenças entre as decisões tomadas", afirmou. De acordo com Sargento Rodrigues, em vários casos semelhantes acontecidos em Governador Valadares, os militares não foram demitidos e tiveram seus processos arquivados. "O que nós ficamos sabendo é que em Uberlândia, mesmo antes de instaurado o processo administrativo, o comando regional da PM já havia ameaçado os militares com a demissão", destacou.

O coronel Dâmocles Freire Júnior explicou que cada caso é analisado separadamente pela PM e por isso existem casos em que os policiais são demitidos e casos em que os processos são arquivados. "Cada caso possui um histórico, que é levado em consideração na tomada de decisão", afirmou. Entretanto, ele considerou que é possível estabelecer uma uniformidade nas decisões e prometeu levar essa solicitação ao Comando-Geral.

O representante da Advocacia-Geral do Estado, procurador Eduardo de Matos Paixão, considerou que a princípio a PM parece ter respeitado a legalidade nas decisões, mas considerou que a Advocacia-Geral está à disposição para contribuir com a análise dos casos. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) considerou que a PM já fez muitos avanços na análise das condutas dos militares, mas ainda há pontos que devem ser modificados.

Requerimentos - Foram aprovados ainda outros quatro requerimentos na reunião. Um deles, do deputado Sargento Rodrigues, é para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.921/08, do governador, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares. Outro, do deputado Délio Malheiros (PV), é para a realização de audiência pública para debater a falta de unidades e de profissionais do Corpo de Bombeiros em vários municípios. Os outros dois requerimentos são do deputado Sargento Rodrigues e pedem: que seja encaminhado voto de congratulações ao tenente Luiz Henrique Silva Rosário pelos serviços prestados; e a inclusão de três convidados em visita já aprovada aos estabelecimentos de desmanche em Belo Horizonte.

Presenças - Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), Ivair Nogueira (PMDB), Antônio Júlio (PMDB) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Também participaram da reunião a procuradora Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, o tenente-coronel Sérgio Augusto Veloso e o major Isaac Martins da Silva.

Fonte: Farolcomunitario.com