Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300

Depois de uma reunião consensual nessa manhã, os deputados se reuniram ao meio dia e aprovaram o texto final da PEC 300, mantendo o piso salarial nacional de R$ 4.500,00. A matéria segue agora para plenário da Câmara pronta para ser votada em dois turnos. Cabe a nós outra mobilização nacional através de e-mail e telefonemas aos deputados líderes partidários e ao Presidente Michel Temer para que a PEC seja colocada como prioridade de votação.

Fonte: Capitão Assunção

CAMPANHA NACIONAL DE DOAÇÃO DE SANGUE EM PROL DA PEC 300

ATENÇÃO COMPANHEIROS,

No dia 10 de Dezembro de 2009 convocamos a todos os PMs e BMs de TODO O BRASIL para participar da Campanha Nacional de Doação de Sangue em favor da Pec 300.

Mobilize seu destacamento, pelotão ou batalhão e vamos levar um maior números de militares aos bancos de sangue e hospitais de sua cidade. Será um movimento nacional.

Avise os meios de comunicação de sua cidade: jornais, rádios e TVs.
Não se esqueça de apanhar o atestado de doação e exigir sua dispensa junto ao seu comando.

Não se esqueça dia 10/12/09. A luta continua e a vitória só depende de nós.

FONTE: PEC 300

PEC 300 está pronta para ser votada em Plenário

A Comissão Especial da PEC 300 aprovou, agora a pouco, o relatório apresentado pelo deputado paraibano Major Fábio (DEM). Os parlamentares concluíram as discussões em torno do texto que será levado à votação em dois turnos em Plenário.

O relator adiantou que, ainda hoje, os deputados estarão comunicando a conclusão das atividades da Comissão Especial ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Para o Major Fábio, sua missão foi cumprida com êxito, além do seu compromisso em marchar por todos os estados do Brasil. O deputado da Paraíba nos representou em todas as capitais do país, foram dezenas de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. “Tudo começou na Paraíba, em Campina Grande, mas agora a aprovação da PEC 300 depende da manutenção da mobilização nacional que já acontece em todo Brasil”, alertou o Major.

De acordo com o deputado, “a próxima etapa a ser consolidada é o engajamento, o apelo, a pressão dos Policiais e Bombeiros Militares junto aos deputados federais, no sentido de cobrar dos líderes partidários e do presidente da Câmara, a inclusão da PEC 300 na pauta de votação do Plenário ainda este ano”, esclareceu o Major Fábio.

Visivelmente emocionado, o deputado federal Major Fábio acrescentou que, a aprovação da PEC 300 na Comissão Especial fortalece o movimento nacional que domina o debate em torno das políticas de segurança pública. “Chegou o momento do Brasil resgatar uma dívida histórica com os Policiais e Bombeiros Militares, os fortes e destemidos guerreiros desta nação”, pontuou o Major.

Fonte: Blog do CB Fernando
ClickPB

Novo Pronasci poderá ser 50% maior e incorporado ao salário

Governo federal vai criar nova bolsa para os profissionais de segurança

Valor de gratificação será 50% maior que o atual

POR THIAGO PRADO, RIO DE JANEIRO

Rio - O governo federal vai criar uma nova gratificação para policiais civis e militares do Rio, 50% maior que o atual Bolsa Formação. A promessa foi feita ontem pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. Poderão ser contemplados todos os servidores da segurança pública até 2016. E, no ano em que serão realizados os Jogos Olímpicos, o objetivo é incorporar a gratificação aos salários.

Os detalhes do programa Formação Olímpica foram acertados ontem em encontro no Palácio Guanabara entre Abramovay, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner. “O Ministério da Justiça entendeu que o Rio de Janeiro tem características diferentes. Ainda não vou me comprometer com valores, mas será um aumento substancial na remuneração dos policiais”, prometeu Beltrame.

Atualmente, além de PMs e policiais civis, o Bolsa Formação beneficia bombeiros, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários em todo o Brasil. Para receber uma gratificação de R$ 400, os servidores são obrigados a participar de cursos de qualificação profissional. Também não é permitida condenação judicial nos últimos cinco anos.

A diferença para a nova bolsa que será criada é que não haverá a obrigação de receber salário bruto abaixo de R$ 1.700 para entrar no programa. Ou seja, até delegados e coronéis da PM poderão receber a gratificação do governo federal. “Está tudo acertado. Só falta checar alguns detalhes com o Ministério do Planejamento. Então teremos que enviar para o Congresso projeto de lei para alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, adiantou Abramovay.

EFETIVO MAIOR É DIFICULDADE

Uma das dificuldades para fechar os cálculos de quanto será necessário para pagar a gratificação é a vontade do governo estadual de aumentar efetivos. Hoje, a PM conta com cerca de 38 mil oficiais e praças. Como o governo prevê aumentar a tropa para 54 mil policiais — segundo promessa feita ao Comitê Olímpico Internacional (COI) —, o dinheiro destinado para a gratificação terá que aumentar ano a ano. “É importante darmos este incentivo para combatermos o bico dos policiais”, afirma Abramovay.
Atualmente, 22 mil policiais civis e militares do Rio estão inscritos no Bolsa Formação. Há no Congresso propostas de deputados pedindo o reajuste anual da gratificação de acordo com o IPCA. Segundo Abramovay, os policiais não poderão acumular as duas bolsas no ano que vem.

Se o governo do Estado não faz nada pela Polícia e já que não lutamos para isso, melhor então que alguém faça. Se for para frente esse projeto, é uma ótima notícia, já que será incorporado ao Salário.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"
"PEC 300 JÁ"

Fonte:Policial Fardado

PM de Brasília tem reajuste de 68,4%, Parabéns a eles.

Salário X propina

Ao anunciar reajuste de 68,4% para PMs de Brasília, Lula afirma que só uma boa remuneração pode evitar que policiais se corrompam

Brasília - Diante de uma plateia de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em Brasília, que pagar bons salários é a única maneira de evitar que os agentes de segurança se corrompam. “A única hipótese para não termos um policial levando propina da bandidagem é que esse policial ganhe o suficiente para cuidar de sua família”, declarou ele, na solenidade que sancionou a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal.

Lula veste quepe da PM de Brasília ao sancionar lei que estabelece que soldado da capital ganhará R$ 4 mil

O plano prevê aumento de 68,4% para os PMs de Brasília, que já recebiam a melhor remuneração do Brasil. Agora, o soldado da capital ingressará na corporação com salário inicial de cerca de R$ 4 mil. No Rio, esse valor chega a R$ 850.
O presidente também fez referência aos ‘bicos’ exercidos pelos policiais. “Temos duas coisas que podem garantir um bom policial: é ele ser bem formado, ter uma corporação bem estruturada e no final do mês ele ter a sua profissão como única fonte de renda para sustentar. Porque se ele precisar fazer bico, nós já estamos correndo risco. Se ganhar o insuficiente e precisar trabalhar fora, já estamos correndo risco”, afirmou

Lula também criticou a atual jornada de trabalho da categoria, de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga. Segundo ele, “só Papai Noel acredita que o ser humano não dê uma cochiladinha durante 24 horas de trabalho”.

Ovacionado por 7 mil militares, Lula colocou capacete de bombeiro e chapéu de policial. Em seu discurso, salientou que os reajustes dependem do cofre de cada estado e que “nem todos podem dar a mesma condição de Brasília”, onde quem paga é o governo federal.

Primeiramente, gostaria de dar meus parabéns aos Policiais de Brasília que com certeza lutam por melhorias e estão conseguindo tornar a PM de lá a melhor do Brasil. Agora tenho que discordar um pouco do Senhor, caro Presidente, sei que há estados que realmente não têm como pagar salários assim a seus Policiais e Bombeiros, mas o que o Senhor me diz sobre os que tem e nada fazem, como aqui no Rio de Janeiro, não afirmo que aqui tenha como se pagar um salário de R$ 4.000 a um PM (até acho que tem), mas pagar R$ 850 já é uma vergonha insustentável, acredito eu ser uma humilhação a um pai de família que não sabe se volta para sua casa, e outra, o senhor acha que essa escala de 24x72 está ruim, imagina aqui no Rio que trabalhamos 24x48 e muitas vezes somos empregados em extras após essas 24 horas de serviço. Temos que tornar a vida do Policial mais digna, ele está sendo tratado aqui neste Estado como LIXO. Agradeço ao nosso Cmt Geral, ele está empenhado, acredito eu, em reverter esta situação, mas ele não tem todos os poderes para isso, Infelizmente. Enfim, clamamos por socorro, clamamos por dignidade, antes de ser Policiais, somos Cidadãos também e como tal, temos nossos direitos.

"JUNTOS SOMOS MUITO FORTES"

"PEC 300 ou 41 JÁ"

Fonte: Policial Fardado

PEC 300 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008.

Alguns estão me mandando mensagens perguntando o que mudou e o que foi mantido da proposta inicial, segue a proposta:

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE 2008,
DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO
DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS
MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE
TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR E AOS INATIVOS. – PEC30008
SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
NO 300-A, DE 2008
(Do Sr. ARNALDO FARIA DE SÁ)

Altera a redação do § 9º do artigo
144 da Constituição Federal.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a
seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1° O § 9º do art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares terá um piso salarial nacional relativo ao posto ou graduação de menor precedência hierárquica, extensivo aos inativos e pensionistas, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados por meio de fundo próprio para esse fim.” (NR)

Art. 2° O art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º:

“§ 3º Na data da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor do piso salarial nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a que se refere o § 9º do art. 144 da Constituição, será calculado, tomando como referência inicial, em 31 de dezembro de 2009, o valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
“§ 4º As medidas necessárias ao cumprimento do disposto nesta Emenda Constitucional serão adotadas no prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da sua promulgação.”

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em de de 2009.
Deputado MAJOR FÁBIO
2009.1569-Parecer PEC 300-08

Fonte: Confessionário de um PM

TV Record na luta pela PEC 41

Record News Brasil: salário melhor pode impedir a corrupção? O SITE R7 DA REDE RECORD (RECORD NEWS BRASIL) ESTÁ PROMOVENDO UMA ENQUETE ALUSIVA A PEC 41/2008 APROVADA NO CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) DO SENADO NESTA SEMANA. PROPONDO UM PISO SALARIAL PARA TODOS OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL, COM VALORES PRÓXIMOS A R$ 3.500,00.http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ record-news-brasil-salario-maior-pode-im pedir-a-corrupcao-20091104.html

EU JÁ VOTEI INUMERAS VEZES. VOTE TAMBÉM E REPASSE ESTE E-MAIL PARA OUTROS POLICIAIS E BOMBEIROS DA SUA LISTA DE CONTADOS.http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ record-news-brasil-salario-maior-pode-im pedir-a-corrupcao-20091104.html

Fonte: Confessionario de um PM